Artigos

Os documentos aqui disponibilizados estão relacionados a Lei 10.639/03. São Eles:

q Lei 10.639/03;

q Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira;

q Parecer do Conselho Nacional;

q Plano Nacional para Implementação da Lei 10.639/03;

q Conferência de Durban.

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* As Interfaces da Lei

* Processo Civilizador